Gabinete Verde se reúne com a bancada e avalia governo

PARTIDO VERDE divulga Nota pra imprensa:segue abaixo “Não aceitamos retrocesso na demarcação de terras indígenas e quilombolas!”, delcara o PV após publicação de MP O Gabinete Verde se reuniu nessa terça-feira (18/6) com a bancada parlamentar para avaliar o governo Bolsonaro, principalmente em relação às questões ambientais e dos direitos sociais. Foram discutidas táticas para defender as bandeiras verdes e avançar nas soluções das crises nacionais. E a preocupação do Gabinete justifica-se cada vez mais. Nesta quarta-feira (19/6), foi publicada no Diário Oficial a MP nº 886, que deixa sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas e quilombolas, alterando o art. 21 da Lei 13.844, que estabelece a nova organização administrativa do governo. Assim, “a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas” volta ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ao editar a MP, retornando a demarcação para o Ministério da Agricultura, o presidente deixa de observar o acordo de liderança e a deliberação pelas duas casas legislativas, que decidiram deixar esse tema na Funai. Em nota, o Partido Verde se coloca como oposição e resistência e demonstra enorme preocupação com os rumos do atual governo federal. Somos oposição e resistência O Partido Verde demonstra enorme preocupação com os rumos do atual governo federal. Não identificamos neste governo, até o momento, nenhuma preocupação com agendas importantes tais como crise climática, sustentabilidade, respeito às liberdades democráticas e justiça social. Somos oposição e resistência ao maior ritmo de liberação de agrotóxicos já documentado no Brasil. Foram liberados 169 agrotóxicos, dos quais 26% deles já foram banidos na União Europeia e 48%, classificados como altamente tóxicos. São substâncias que, comprovadamente, contaminam o solo – inclusive reduzindo sua fertilidade – e que levam veneno às nossas mesas, causam danos à saúde humana e aos animais, além de asfixiarem a agricultura familiar. Somos oposição e resistência aos que implementam uma agenda antiambiental, sem nenhuma nova medida de combate ao desmatamento da Amazônia, apesar de o Brasil ter se comprometido a acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030 e, também, com suas emissões de gases de efeito estufa em 37%, até 2025. Somos oposição e resistência aos que engessam a fiscalização e armam os desmatadores, enquanto multiplicam-se os dados sobre o aumento do ritmo da destruição da floresta, da violência contra ambientalistas, quilombolas, índios e assentados e as denúncias de invasões de áreas protegidas. E não aceitamos retrocesso na demarcação de terras indígenas e quilombolas! Somos oposição e resistência ao Ministério do Meio Ambiente, que quer rever as regras para o licenciamento ambiental, sob o pretexto de agilizar a liberação de empreendimentos. Somos contra a mudança nos objetivos do Fundo Amazônia, que tenta fazer com que ele deixe de ser uma ferramenta de monitoramento e promoção da conservação e do uso sustentável do Bioma Amazônia e passe a premiar quem desmata. Somos oposição e resistência aos que facilitam o porte de armas. Aos que querem permitir que equipamentos de uso restrito das forças armadas sejam comprados e usados por civis; aos que querem ampliar a quantidade de munição que pode ser adquirida por ano e permitir que menores de idade pratiquem tiro esportivo sem a necessidade de aval da Justiça. Somos contra abrir o mercado nacional para a importação de armas. Tudo isso contraria o Estatuto do Desarmamento e coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros. Somos oposição e resistência aos que fazem da cultura, da educação e da ciência alvos de batalha “ideológica”, contingenciando orçamento, cortando bolsas e interrompendo programas de pesquisa, contribuindo, assim, para a destruição de setores estratégicos da educação brasileira. Somos oposição e resistência aos que querem o desmonte das estruturas de participação da sociedade por meio da extinção de conselhos. Somos o Partido Verde, o partido planetário, que hoje comemora a Onda Verde, com o crescimento dos Verdes Europeus nas eleições. Os Verdes são agora a segunda principal força na Alemanha e também obtiveram bons resultados na Finlândia, França e Portugal. Somos o Partido Verde que acredita que o Ecologismo é a melhor resposta para a onda extremista que enfrentamos no Brasil. Vamos construir a nossa “Onda Verde”: ecológica, humanista e internacionalista!

Aprovado projeto que veta fabricação de fogos de artifícios barulhentos

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou no dia, 27,p.p., o Projeto de Lei 706/19 do deputado Célio Studart (PV-CE). A proposta proíbe a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício barulhentos. O texto tramita em conjunto com o PL 6881/17, que tem o mesmo objetivo.

Para o deputado Célio Studart, “os fogos barulhentos são prejudiciais à saúde de humanos e animais”. Ao defender a proposta, ele ressaltou que alguns municípios como São Paulo e Florianópolis já fizeram uso, no último Réveillon, de fogos de artifício silenciosos. “ Não queremos proibir o espetáculo visual causado pelos fogos, apenas vetar aqueles que por serem barulhentos causam poluição sonora” ressaltou ele. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Fonte: Bancada Verde

NOTA DO BLOG: MUITAS CIDADES DE MINAS GERAIS TÊM APROVADOS ATRAVÉS DE SUAS CÂMARAS DE VEREADFORES COM SANÇÃO DO EXECUTIVO, PROIBIÇÃO DE USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO BARULHENTOS.