No dia 29 de julho de 2020, a Sociedade de Defesa do Meio Ambiente – SODEMA e o representante da Comunidade local Machado, após tentativas de contato com o Secretário de Obras e Prefeito Municipal para um diálogo e abertura de uma Audiência Pública Municipal para discutir sobre o projeto de construção da estrada asfaltada que liga Campo Belo perímetro urbano até ao povoado do Capão, encaminhou um ofício ao Promotor do Meio Ambiente de Campo Belo.
O documento enviado com vários anexos e um abaixo-assinado
por 62 assinaturas contra o desvio da estrada a partir da Cerâmica Parreiral
pelo Lixão chegando ao Passatempo sem ter um trevo para a saída e entra de
bicicletas, veículos pequenos e caminhões. O pedido de Audiência Pública Municipal
foi encaminhado à Prefeitura Municipal, à Câmara Municipal e ao Promotor do
Meio Ambiente, mas até agora não nos foi concedido esse direito de debater a
forma e o trajeto do local a ser asfaltado.
No governo do ex-prefeito Túlio Miguel a Prefeitura fez um
projeto de asfalto para beneficiar a empresa Viver Minas e o asfalto sairia
onde é hoje a Vibrita pegando a antiga via férrea da água mineral Natureza
passando pelo povoado Capão e seguindo reta até a BR 369. O Departamento de
Estrada e Rodagem concedeu um documento à Prefeitura autorizando fazer um
trevo. Esse caminho da Cerâmica (onde está o desvio) até a BR mede 1,4 metros,
enquanto o apresentado agora pela Prefeitura mede 3 km, porém sem trevo.
Solicitamos se a Prefeitura Municipal de Campo Belo tem
licenciamento ambiental para construir a obra, se existe um Plano Diretor para
a implantação das empresas e ou a possibilidade de extensão de um perímetro
urbano no local, até o momento não obtivemos resposta. Apenas isso - tirem as suas conclusões:
“Assessoria Administrativa – 21/08/2020.
EM ATENÇÃO AO OFÍCIO
DATADO DE 29/07/2020 SOBRE O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA
ASFALTADA EM NOSSO MUNICÍPIO EM QUE NÃO
CONCORDAM COM O LOCAL PARA DESVIO PROPOSTO PELA PREFEITURA, TEMOS A EXPOR:
- A ATUAL ADMINISTRAÇÃO DESCONHECE A EXISTÊNCIA DE UM OUTRO
PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA;
- A ESTRADA ACOMPANHOU O TRECHO JÁ EXISTENTE;
- CASO HOUVESSE MUDANÇA NO TRECHO A ATUAL ADMINISTRAÇAO
DEVERIA SE RESPONSABILIZAR CIVILMENTE POR TODO DANO, INCLUSIVE ACIDENTES A
TERCEIROS, DURANTE TODA A EXECUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇAO E REPAROS NO ACESSO
QUE SERIA LICENCIADO PELO DEER. ASSIM, S.M.J., A ADMINISTRAÇÃO ENTENDEU SER
MELHOR A CONSTRUÇAO DA ESTRADA CONFORME O TRECHO JÁ EXISTENTE”.
Na parte do desvio notamos o seguinte: terão que construir uma ponte do tamanho aproximado entre 5 a 10 metros de comprimento, e no local por ser brejo (área de APP) terá necessariamente de um aterro devido às inundações principalmente no período das águas que se acentuam de setembro a março de cada ano.
RETIRADA DE DIVERSAS ÁRVORES - Como era antes
Já tiveram que cortar diversas árvores nativas ( foto ) . Notamos também que devido a uma curva muito acentuada terão que indenizar proprietários de terra para suavizar a passagem. Qual seria o valor dessas indenizações? De onde vem o recurso dessa obra? E quanto ficará o seu valor passando pelo desvio? Nesse local aprovado pela Câmara Municipal de Campo Belo e pelo Departamento de Obras da Prefeitura muitos caminhões das empresas (CERÂMICA PARREIRAL, ÁGUA MINERAL NATUREZA, VIBRITA/VIVER MINAS MINERAÇÃO LTDA e dos proprietários rurais) que circulam no local para levar e ou trazer produtos precisam subir uma inclinação aproximada de 15 º, com diversas curvas e sem trevo na saída do desvio, após o lixão da cidade onde adentram na BR 369 correndo assim um grande perigo. Com histórico de diversos acidentes neste local. Por que este trevo não vai ser construído?
A posição inicial do DEER é que a obra foi aprovada no projeto da antiga
ferrovia em todo traçado até a BR 369 ligando-o até a empresa Viver Minas onde
hoje funciona a Vibrita. Sabemos que isso não vai acontecer, o asfaltamento não
passa ao lado do povoado Machado e nem vai até a empresa citada. Este asfalto é
um antigo sonho das comunidades, empresas, produtores rurais, usuários, porém a
forma de ser feito não atende plenamente a todos. A obra não será concluída de
uma forma mais que atenda plenamente a todos e seu gasto público estão sendo
questionado pelo desvio que será feito. Necessitamos também de saber como foi a
licitação da empresa terceirizada para esta construção. Preocupa-nos sobre o
gasto desta obra (num momento de pandemia e crise econômica) ser maior com o
desvio pela sua dificuldade e extensão e não pelo antigo trajeto bem mais curto
1,4 km, um trevo que pode ser muito bem igual ao da entrada de Cristais ou até
mesmo do de Santana do Jacaré. A qualidade deste asfalto devido ao grande fluxo
de caminhões pesados também precisa ser garantida.
Notamos aí um forte apelo político nesta obra quando não tem todos os
requisitos legais e democráticos para sua construção: Desenvolvimento
Sustentável e Democracia Participativa.
Na Foto , José Augusto e Joaquim Teófilo
REPRESENTANTE DA SODEMA - Joaquim Florisvaldo Teófilo REPRESENTANTE DA COMUNIDADE LOCAL - José Augusto de Freitas Lima - Comunidade do Machado
