SODEMA E UNIBAIRROS SOLICITAM PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 Os representantes legais da União das Associações Comunitárias dos Moradores de Bairros, Vilas e Povoados de Campo Belo (UNIBAIRROS) e da Sociedade de Defesa do Meio Ambiente (SODEMA) através de ofício solicitaram da Câmara Municipal prestação de Contas quanto a TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA no município de Campo Belo. Publicamos abaixo o Ofício:

Campo Belo, 06 de fevereiro de 2012

Exmo Sr                                                                                                                                                             Belchior Soares                                                                                                                                                Presidente da Câmara Municipal de Campo Belo

Prezado Senhor,

Os representantes legais da União das Associações Comunitárias dos Moradores de Bairros, Vilas e Povoados de Campo Belo (UNIBAIRROS) e da Sociedade de Defesa do Meio Ambiente (SODEMA) veem por este solicitar da Câmara Municipal prestação de Contas quanto a TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA no nosso município.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA vem sendo cobrada há anos e até o momento não sabemos o total arrecadado e para onde esta verba tem sido destinada.                                           Queremos reivindicar também a iluminação das Avenidas Wanderlei Luiz Maia e Américo Leão e a rua atrás do Cemitério Senhor Bom Jesus que estão praticamente na escuridão favorecendo a ação de indivíduos que buscam a criminalidade.                                                       Sem mais aguardamos uma resposta que nos atenda dentro das leis que regem no nosso país.

Respeitosamente,

Maria José da Silva Oliveira                                   Joaquim Florisvaldo Teófilo

Presidente da UNIBAIRROS                                   Presidente da SODEMA

(Publicado no jornal Ocasião dia 4/4/2012 p. 10)

GESTÃO DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO

É preciso que a questão ambiental ganhasse dimensão política, alçando-se ao patamar mais elevado do centro do poder. Faz-se necessário um Código de Postura Ambiental para o município com a criação urgente de uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

De acordo com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) o Projeto Estruturador Resíduos Sólidos tem o objetivo de promover e fomentar a não geração, o reaproveitamento, a reciclagem e a disposição adequada de resíduos sólidos em Minas Gerais, com vistas à melhoria da saúde ambiental do Estado.

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos teve como ação prioritária a melhoria da qualidade ambiental do Estado, com especial foco no saneamento. Por meio do Projeto Minas sem Lixões o Estado conseguiu reduzir em cerca de 40% o número de lixões do Estado. Ao mesmo tempo o número de aterros sanitários aumentou 500% e as usinas de triagem e compostagem em 300%.

Em Campo Belo mesmo tendo um aterro sanitário e uma usina de triagem e compostagem é prudente realizar um inventário municipal de resíduos sólidos de forma global envolvendo toda população através de estudo in loco e através de audiências públicas nesse sentido para sensibilizar a todos pelo grave problema de se lançar esses resíduos à beira das estradas rurais ou BR’s, no leito de córregos e nascentes e em lotes baldios. Além do perigo desse produto ser queimado na maioria das vezes. Campo Belo adotando uma nova política de resíduos sólidos conforme a Lei n º 12.305 de 2 de agosto de 2010 trará muitos benefícios ao município, ao meio ambiente e aos trabalhadores.

Os locais por nós fiscalizado no dia 06 de março (Bacia do Córrego do Bugre, do Córrego dos Parreiras com Captação de Água pelo Demae; Avenida Wanderlei Luiz Maia atrás do prédio do CREAS em construção, Cruzeiro e saída antiga para o Aeroporto atrás do Dom Cabral) constamos a falta desse planejamento estratégico e sugerimos ainda algumas medidas urgentes:

1. Colocar caçambas em diversos pontos rurais por onde será escoado o lixo rural; e nas saídas de Campo Belo principalmente para comunidades rurais.

2. Afixar placas orientando as pessoas como proceder quando estiverem com o lixo para ser depositado em algum ponto da cidade.

3. Organizar um mutirão com funcionários da prefeitura, catadores e voluntários no sentido de recolher todo lixo já depositado em diversos pontos.

4. Reorganizar o Sistema de Coleta Seletiva com horários noturnos no centro da cidade, pois durante o dia está causando muitos transtornos devido ao acúmulo de veículos estacionados e em trânsito.

5. Aumentar o número de fiscais ambientais dentro da cidade e nos mananciais protegidos pelo DEMAE.

6. Ter uma frota de caminhões apropriados para a Coleta Seletiva e trabalhadores equipados de forma correta para essa coleta seja com toda segurança necessária.

7. Regularizar a situação dos catadores de reciclados em regiões com um galpão apropriado para guardar o produto e centralizar a venda gerando mais empregos.

8. Realizar Audiências Públicas para tratar especificamente sobre a Gestão de Resíduos Sólidos.

Joaquim Teófilo –Presidente da Sodema

LIXÃO ABERTO NA SAÍDA DE CAMPO BELO

- Fotos tiradas do lixão aberto na saída de Campo Belo para o Aeroporto... estrada antiga. Próximo ao Córrego do Bugre. Perímetro Urbano.

 

 

 

 

- Fotos tiradas da estrada que vai para os Maias (estrada antiga de Aguanil) - Bacia Hidrográfica dos Parreiras.

Área de Capatação do DEMAE.

Fotos tiradas do lixão aberto na saída de Campo Belo para o Aeroporto... estrada antiga.

Na saída de Campo Belo para o Aeroporto... estrada antiga

LIXO E ANIMAL MORTO PRA TODO LADO

- Avenida Wanderlei Maia, atrás do CREAS (lixo jogado á esmo) -

 - Lixo lançado na beira da estrada que vai para o Porto dos Mendes - Bacia do Córrego do Bugre.área de Captação de água do DEMAE.

 - cão morto, ossadas na Bacia do Córrego do Bugre...área de Captação de água do DEMAE

CÓRREGO DO BUGRE: ÁGUA QUE BEBEMOS

 CÓRREGO DO BUGRE: A água que bebemos.

Estamos aqui mais uma vez apelando para as autoridades, a população de Campo Belo para cuidar da preciosa água que bebemos. Sábado passado fomos coletar lixo naquela região que fica ao lado da “lagoa do Geraldinho” onde encontramos várias pessoas tomando banho. Abaixo existe uma pequena cachoeira que do lado esquerdo de quem vai para o Aeroporto está com a Área de Proteção Permanente totalmente descoberta recebendo fezes das vacas que ali pastam e bebem água. Mas o mais intrigante é que no local vimos mais de três pontos com velas de diversas cores a mais comum era vermelha. Garafas de vidro, de plástico, e pratos, alguns intactos e outros quebrados e jogados dentro d’água. No final juntamos dois sacos grandes de lixo de diversas espécies. Perguntamos: o que faz as pessoas a desrespeitar o principal alimento para o nosso corpo? O que faz elas jogarem tanto lixo na beira da estrada se temos uma coleta de lixo (que não é perfeita) em nossas casas? O que faz jogar agrotóxico nas lavouras contaminando nossos mananciais? Mesmo assim a Sodema propõe a prefeitura municipal de Campo Belo através do DEMAE que aumente a fiscalização nesse lugar prioritário para manter nossa saúde.

Joaquim Teófilo – Presidente da Sodema

(PS - publicado no Jornal Ocasião de Campo Belo em 22/01/2012 - página 03)

Inundação do Ribeirão São João em Campo Belo

“O RIBEIRÃO SÃO JOÃO DEVE SER FONTE DE VIDA E NÃO DE ÁGUAS POLUÍDAS”

A Sociedade de Defesa do Meio Ambiente (SODEMA) desde o governo do então prefeito Duarte Bechir tentou em vão falar com a administração municipal, protocolando inúmeros pedidos de audiência para tratar da questão ambiental e principalmente dos nossos mananciais e da nossa bacia hidrográfica. Protocolamos também pedidos para tratar do projeto da Estação do Tratamento do Esgoto (ETE) de Campo Belo. Aquela administração não quis fazer um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público da Comarca e nem separar a contabilidade das taxas de água e de esgoto.

Na atual gestão o problema continua e o Ribeirão São João, desde a sua nascente, continua recebendo uma alta carga de contaminantes orgânico e inorgânicos solúveis bem como resíduos sólidos urbanos e rurais que dificulta seu escoamento e o contamina. A revitalização do Ribeirão é relativamente simples, uma vez que boa parte de seu trajeto de suas águas já foram canalizadas (infelizmente). Canalizar não é correto! O correto é captar o esgoto. O rio deve ser como sempre foi. Colocar cimento dificulta a absorção natural da água, dificulta o acesso a alimento pelos peixes, etc. O rio deve ser fonte de vida e saúde e não de doença.

A SODEMA exige da administração municipal um Plano Diretor da Bacia do Ribeirão São João dentro de uma política de Governo do município. Devemos inclusive, solicitar o apoio do Deputado Estadual Duarte Bechir, que é atualmente Vice-Presidente da Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Precisamos resolver definitivamente, sem demagogia, todos os problemas oriundos da ocupação humana em torno da nossa bacia hidrográfica. Precisamos de uma Audiência Pública nesse sentido, ouvindo a população e toda Sociedade Civil Organizada.

A gestão municipal pelo seu Secretário de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente Sr. Basileu Gambogi não apresentou até o momento nenhum Licenciamento Ambiental para obras de revitalização dos nossos recursos hídricos (diga-se de passagem, não é um hábito desse órgão, veja: esses pontos já foram executados: canalização dos córregos São Luiz, Varões e Lava-pés... inclusive esse último quase todo fechado. Arretamento do Ribeirão São João acima da ponte da Vila Vicentina e no ribeirão São Pedro atrás da Cerâmica aumentado a sua velocidade e início das obras de canalização do ribeirão São João abaixo da antiga cadeia até a Rua Jeferson Tagliaferri.

Elencamos aqui propostas de soluções para alguns problemas, que devem ser resolvidos com urgência: (1) no córrego do Bugre, que abastece Campo Belo, não existe fiscalização e nem todos já fizeram o cercamento nas Áreas de Proteção Permanente (APP), como exige o Plano Diretor da Cidade; (2) muro de retenção de morro no bairro Europa, devido ao assoreamento provocado em uma nascente e do próprio ribeirão; (3) captação do esgoto em todo percurso do Ribeirão São João; e finalmente, (4) a construção da ETE de Campo Belo. Estes são apenas algumas sugestões para alguns problemas, entretanto no munícipio de Campo Belo (área rural e urbana) ocorre construções de todos os tipos em APP, que não estão sendo fiscalizadas. As demolições de casas no bairro Jardim das Acácias é um exemplo que não deve ser seguido. As demolições estão onerando os cofres públicos por negligência administrativa e principalmente por desrespeito ao nosso meio ambiente.

Joaquim Teófilo – Presidente da Sodema

Publicado no Jornal Ocasião... 07/01/2012